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Tag: juiz decretar
E se o juiz não julgar o embargos de declaração dentro do prazo de 5 dias?
Diferença entre promotor e juiz
É autorizado ao juiz corrigir a qualquer tempo erro material ou de cálculo em sentença já publicada ato que não se sujeita a preclusão?
Se o juiz constata no saneamento do processo que o direito da autora está prescrito:
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional será competente o juiz do lugar em que tiver sido praticado no Brasil o último ato de execução?
Qual o critério utilizado p elo juiz decidir entre a recuperação judicial ou a sua conversão em falência?
É competente para decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor?
Pode o juiz decretar de ofício a desconsideração da personalidade jurídica?
Previsão do tempo juiz de fora, mg
Quando o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
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